Referência

O Novo Espaço Público, Daniel Innerarity 2006. Tradução: Manuel Ruas 2010. Editorial Teorema. Pp. 7-285.

Sumário

Daniel Innerarity, filósofo Basco e professor de História da Filosofia na Universidade de Zaragoza, procura, pela sua obra, examinar o conceito de Espaço Público e desenvolver uma reflexão em torno das suas transformações na sociedade contemporânea. Um conceito de Espaço Público enquanto variável bastante ténue, uma vez que a sua manutenção requer um contínuo trabalho de representação e argumentação. Um espaço de criação de uma política construtiva, porém um conceito que permite renovar a Filosofia Política. Um enquadramento das diferenças e a concepção de um processo progressista e onde é possível articular aquilo que é comum entre nações e desenvolver a própria maturidade da cultura global. Contudo, um Espaço Público que, com o desenvolvimento das sociedades democratas, desvaneceu quando conotado ao exercício do debate politico, necessário para a reflexão individual e colectiva.

Numa segunda instância, o autor interroga-se sobre os actores sociais. Uma visão e análise sobre o modo como se constitui socialmente o comum e o diferente e como o Espaço Público também serve na formulação de identidades colectivas, facilitando a própria articulação com identificações políticas mais integradoras. Um desafio apontado e equacionado na obra, na medida em que são propostas, por Daniel Innerarity, estratégias para a articulação do Espaço Público de forma a que este organize o comum num mundo que tende a ser politicamente desfocado e ingovernável; de pensamento sobre as possibilidades de criação de uma forma cosmopolita concordante com os novos cenários e exigências globais, onde o nacionalismo e o Estado interno de cada país abrem portas a uma dimensão mundial de novo Espaço Público. Um espaço criado perante a contextualidade da globalização. A criação de um destino e políticas comuns, entrelaçando interesses díspares e uma política que serve o bem comum.

Posição Crítica do Autor

O autor considera que é no Espaço Público que se organiza a própria experiência social (Negt e Kluge, 1972). Um elemento de observação reflexiva e onde diferentes indivíduos conseguem construir uma realidade comum, criando um clima e contexto de integração e compatibilidade. Um espaço pautado pela troca de experiências e mediação da subjectividade de condutas e interesses individuais.

Com certeza, o carácter público do novo espaço social define-se pelo conjunto de procedimentos onde são debatidas e adoptadas decisões políticas colectivas. Um carácter comum e um interesse geral partilhado onde a acção de todos os seus membros funciona em prol de uma vontade repartida e defendida pela sociedade. Um Espaço Público onde os problemas são assinalados e interpretados. Um local de refutação e problematização de contextos partilhados, com base em elementos como a argumentação e a confrontação de opiniões e vontades colectivas. Deste modo, o Espaço Público já não é o processo em que as opiniões se formam, mas o lugar onde elas simplesmente se tomam públicas (Neidhardt, 1994) – aqui são apresentadas a multiplicidade de decisões privadas e onde o simbolismo argumentativo leva à adesão ou identificação perante determinada temática. Assim, a comunicação pública é uma justaposição de monólogos e a própria configuração de opinião.

Com efeito, a inexistência de um Espaço Público indica que a argumentação é meramente supérflua e perde a sua função mediadora de opinião pública. De certo, e como apontado pelo autor, é necessária a obtenção de informação que desvie de meios de comunicação social, ou de massas no correto sentido do termo, uma vez que estes elementos catalisam a nossa atenção, mas contribuem de uma maneira muito deficiente para o estabelecimento de um espaço verdadeiramente comum de discussão e legitimação de ideais e problemas.

Um panorama citadino que perdeu a sua essência de formação de cidadania. Na visão do autor, as cidades modificaram a sua forma, perderam o seu centro, fragmentaram-se e alteraram o seu estilo de vida de tal modo que podemos pôr em dúvida que a velha cidade europeia possa cumprir as funções civilizadoras da urbanidade. Todavia, um panorama que visa a articulação do particular, onde a cultura de uma nação reside na codificação do privado. Assim, os valores íntimos, crenças, sentimentos e identidades adquirem preeminência sobre qualquer outra consideração no compromisso publico dos cidadãos. A intimidade integra agora o interesse do Espaço Público, encontrando-nos sob o fenómeno da privatização do público e de personalização do âmbito político: o tema político é tratado como questão pessoal. Uma personificação dos acontecimentos que rodeiam cada elemento no seu espaço social. Porém, o autor aponta para um processo adicional de politização do privado, onde problemas públicos são, actualmente, problemas ligados à vida privada. A actividade política pauta-se pela inscrição de assuntos que se enclausuravam na intimidade, tomando agora parte da pasta de assuntos que irrompem na cena pública.

Efetivamente, a convergência do espaço privado e espaço público resultou numa diferenciação entre estes cada vez menos estável, tornando-se ambígua e variável. Certamente, a junção destes dois elementos tornou-os difícil de distinguir e elaborar as suas próprias fronteiras num espaço social difuso, cada vez menos regulável pelo estado. Este encontra-se, na visão de Daniel Innerarity, unificado pelos meios de comunicação, percorrido por um processo de globalização que ainda não o articula institucionalmente.

Com certeza, o autor define o novo Espaço Público pela cultura de afectação vigente. Aqui, tudo é dramatizado e convertido em experiência sensacional. Sem dúvida, neste espaço os Meios de Comunicação provocam um incansável alerta emocional da sociedade, mantendo a atenção da colectividade de indivíduos visando, essencialmente, a mudança contextual e o próprio “progresso” da sociedade. Um sistema público onde o conteúdo emocional poderá traduzir na própria reviravolta do sistema político – um povo politicamente apático, mas cujo interesse individual condiciona a própria prática política. Ressalve-se uma cultura de afetação onde os sentimentos coletivos flutuam num nevoeiro social, onde a desarticulação e dissociação negam a própria coesão entre indivíduos e carecem a concepção de um mundo comum. Uma integração e socialização entre indivíduos baseada naquilo que é temido por todos ou que os indigna e não naquilo que é favorável e necessita de ser partilhado pela plenitude colectiva. Assim, caberá à politica o impedimento da instrumentalização das paixões.

No entanto, a política carece na articulação do Espaço Público mediante o seu processo de representação. A construção política parece ser cada vez mais posta em causa pela emergência de movimentos de populismo. Um movimento que mobiliza uma grande parcela de indivíduos e condiciona o processo de construção de integridade, coesão e criação do bem comum. Este desloca indivíduos, formulando preferências sem qualquer referência ao contexto social e à própria cooperação com os outros. No entanto, o autor indica-nos que é perante estes movimentos de anulação de coletividade que a argumentação, sendo executa com precisão, assume um papel cada vez mais importante na criação do Espaço Público. Assim, é através da argumentação que se justificam interesses e se constroem novos, agora coletivos. Porém, o crescimento do populismo é a emergência de que as pessoas que os deixam desenvolver não cuidam o bem comum. Como apontado pelo autor, os indivíduos não têm ideologias próprias. Vivem da apatia geral e da fragmentação do Espaço Público e da criação do interesse geral. Um sistema cada vez mais decomposto, onde os direitos privados passam para primeiro plano. Induz, assim, um desprezo perante valores sociais como o compromisso e a responsabilidade de criação de algo melhor para todos, não requerendo qualquer tipo de legitimação para as componentes do interesse coletivo. Um sistema que leva ao próprio distanciamento pela falta de discussão.

O princípio defendido pelo autor traduz-se no facto de a esfera pública não se limitar apenas no equilíbrio puro de preferências individuais nem na justaposição de opiniões. Passa por criar um bem comum mais civil que individualista; criar um espaço elaboração e discussão argumentativa, provando a falibilidade dos argumentos, juízos e pretensões (Peters, 1997). O Espaço Público é um espaço onde os cidadãos podem convencer e ser convencidos ou amadurecer em conjunto novas opiniões e cabe ao sistema politico e à democracia a atribuição de guidelines de forma a esclarecer os elementos de uma sociedade sobre a sua identidade e sobre a deliberação do seu interesse mais autêntico. Assim, o que é regulado não é o modo como é exercida a representação política dos interesses, mas sim a própria definição dos interesses e a sua identificação.

O autor foca-se no exemplo da Europa, tratando-se de um espaço para a Democracia deliberativa, uma vez que o procedimento democrático não tem como objectivo principal a agregação de preferências, mas o fornecimento de espaços de argumentação e justificação, amadurecendo as próprias decisões individuais em prol de um bem comum e partilhado. A Europa é entendida, de acordo com o autor, como uma verdadeira comunidade que se protege mutuamente, que toma possivel compartilhar riscos e aumentar as possibilidades, onde a política tem como principal função a manutenção do vínculo social. A Democracia é, assim, um sistema que articula critérios diversos: a participação dos cidadãos, a qualidade das deliberações, a transparência das decisões e o exercício das responsabilidades. Daniel Innerarity chega mesmo a referir que dessa forma poderá haver maior participação efectiva mediante um debate público aberto e substancial que com uma simples votação.

A atual prática política parece fugir à usual ligação do contrato social,  seguindo uma ordem e subcontrato social: este consiste em o titular daquela incumbência representativa a delegar noutros, e por vezes ate nos próprios que a realizam. Assim, esta deslocalização da politica detém a possibilidade da Direita que apela à sociedade civil e da Esquerda que tenta repetir a democracia direta. “Os políticos fazem mal o que ninguém faz melhor que eles”- Aqui é necessário equacionar o real propósito da representação política, de uma representação mais legítima e segura, indo de acordo com a realidade social complexa. A representação política não é uma mera transposição das características da sociedade civil para a sociedade política. Exige rigor na composição deste espaço de criação.

Contudo, a representação direta não é uma solução para a complexidade do Espaço Público. Daniel Innerarity considera que esta anula o próprio momento deliberativo da Democracia: esta só teria valor se a sociedade se resumisse a uma justaposição de decisões autónomas.

Por outro lado, a política atual terá de dar resposta ao pluralismo social. Assim, o maior desafio consiste em integrar o individuo não pela privatização das suas pertenças, mas pelo reconhecimento público da sua identidade diferenciada. A criação de um Espaço Público inovador e diferente face ao criado pelos meios de comunicação. Um mundo, idealizado pelo autor, pelo carácter que os meios de comunicação social têm na mediação da realidade, fornecendo a matéria dessa mesma realidade. Vivemos num mundo em segunda mão, onde as experiências vividas não são diretas e próprias e onde cada um procura as temáticas dos meios de comunicação como fonte de segurança, mantendo uma moldura estável de uma insegurança geral.

Assim, por seu intermédio, vivemos numa cultura alimentada por temas sem tempo que circulam por via dos meios de comunicação. Um mundo onde os meios de comunicação não informam sobre o que acontece, mas sim sobre o que outros consideram ter o valor de acontecimento. Um mundo criticado pelo autor pelo facto de observarmos observações mediante estes meios que dizem informar o público. De meios que são requisitados pela politica para eufemisar a realidade. O facto de a política não estar no terreno e em contacto com problemas e soluções, busca estas fontes de informação já interpretada e por vezes enviesada da própria realidade – A realidade construída pelos meios de comunicação suscita a nostalgia de uma realidade «autêntica», aponta o autor.

Trata-se, assim, da esquematização de acontecimentos e estabilização de alternativas. Uma institucionalização do valor informativo destes meios mediante um processo de agenda-setting, padronizando a própria visão e opinião pública. A função maliciosa permite que estes meios concentrem a atenção em determinados assuntos e estruturem o próprio Espaço Público. A própria prótese do senso comum, na medida em que parte de cada indivíduo a utilização deste fundamento de percepção coletiva e realidade de referência para a sua futura refutação individual. Assim, os Media fornecem os temas que, de acordo com o autor, devem ser discutidos no Espaço Público – os media terão de ser equacionados como o espectro que dá a cada um a possibilidade de criação de opinião e julgamento face a diferentes temáticas – Não se impõe que todos pensem o mesmo, mas sim que devem pensar acerca do mesmo. Não se trata de manipulação, uma vez que não impõem realidades nem consensos.

Sem dúvida, essa discussão é executada numa nova versão de Espaço Público. Público, como apontado pelo autor, como o sentido de tornar exposto ao olhar da comunidade. Um espaço próprio para o exercício das liberdades cívicas, onde a presente complexidade da cidade permite integração social e possibilita que o individuo se liberte. Deste modo, o autor aponta que a cidade torna-se ideal enquanto centro da inovação e assume o protagonismo cultural e político nos processos de modernização, ao mesmo tempo que conduz à abolição das fronteiras da intimidade. De certo, funciona como uma comunidade de integração de estranhos, delineando encontros impessoais que presam a comunicação funcional – a possibilidade de atuação dos homens em conjunto sem que nada os force a ser idênticos (Sennett, 1996). O anonimato individual mantem-se, mas o Espaço Público da cidade permite, de acordo com o autor, a própria individualização, onde a cultura é a possibilidade de atuação, sem exigir a cada um que sejam idênticos (primazia da heterogeneidade).

Contudo, as esperanças emancipatórias da cidade coincidem com o risco de solidão, a desproteção e a incerteza acerca face ao futuro, na medida em que o desenvolvimento da cidade implica a deslocação dos indivíduos perante as suas tradições e regulações sociais. Do abandono de costumes.

Dessa forma, o desenvolvimento da cidade implica centralidade, pluralidade e mistura social. Um centro da cidade desenvolvido e que possibilite o interesse pela manutenção do Espaço Público e criação de colectividade. Com certeza, é através da centralidade urbana que os vínculos sociais se restabelecem. O desenvolvimento da periferia das cidades é apontado pelo autor como a própria dispersão de interesses e motivações, fragmentando o próprio tecido social. Aproveitando as palavras de Daniel Innerarity, esta condicionante leva à própria privatização do Espaço Público – Com a actual fragmentação, a cidade parece ter perdido essa capacidade de dar corpo à sociedade aproximando os elementos que a compõem e mostrando tanto a sua diversidade como a sua interdependência. Deste modo, espaços que parecem comuns mas que não são verdadeiramente públicos, na medida em que não se partilha uma mesma sociabilidade de acontecimentos, onde o processo de integração é entregue às mãos de cada indivíduo.

Assim, Daniel Innerarity  indica que a opinião política realiza-se fundamentalmente pelos meios de comunicação e não nas praças; a organização democrática já não é propriedade exclusiva das cidades, é um principio de organização dos estados.

O importante a denotar é o facto de a cidade ser caracterizada pela sua complexidade, no sentido de ter adquirido uma fluidez difusa. Uma incessante competitividade entre indivíduos que ergueu as bases para a modernidade. A pluralização que levou à perda de um ponto unitário ao qual se pudesse reconduzir a comunicação, a delimitação das barreiras vigentes, a multiplicação dos contextos acessíveis. Um contexto social marcado pela multiplicidade de observações, continuas e onde o carácter legitimador não pode ser avaliado.

Perde-se, como apontado pelo autor, um sentido de comunidade, na medida em que para uma sociedade ser justa e unitária terá de dissolver vínculos materiais.  A garantia da coesão. Daniel Innerarity chega mesmo a indicar que a identidade das sociedades modemas não deve a sua força a determinantes identitários, mas a resistência contra a hipóstase de uma familiaridade perdida e também contra a determinação definitiva do campo social. A sociedade não dispõe da sua plena autorrealização, e deve libertar-se de toda a unidade totalizadora entre o representante e o representado. A sociedade moderna tem sempre as representações que de si própria se mune na conta de produtos exteriores nos quais, como alteridades irredutíveis, nunca se consegue reconhecer plenamente. Assim, o Espaço Público e o sujeito coletivo encontram-se num estado de Auto Constituição.

Certamente, caberá à política a flexibilização das identidades, uma vez ser este o local onde a sociedade atua sobre si mesma e renova as formas do seu Espaço Público comum. O Espaço Público e a constituição do povo como algo mutável e instável, passível de alterações repentinas e adequação permanente. Implica, certamente, a concertação das vontades e do pluralismo e viver numa sociedade enquanto civilização unitária e harmónica agrupada em valores pacificamente partilhados. Como apontado pelo autor, vivemos entrelaçados em diferenças, mas que tal não indica uma negação da parecença, construindo o próprio tecido social. De certo, As sociedades atuais perderam aquela inocente homogeneidade de que se haviam revestido noutras épocas ignorando injustamente, por vezes, as diferenças que continham. Certamente, o diálogo estabelece-se pelo balanceamento entre o interesse pela cultura estranha e pelo amor próprio perante a sua, desenvolvendo a própria competência cultural.

Assim, os benefícios do multiculturalismo são função do reconhecimento da pluralidade de agregações e identidades que entram em jogo numa sociedade cada vez mais complexa. A identidade nao é o resultado de uma ação, mas de uma história, uma vez que provém da evolução de um sujeito em condições que se comportam aleatoriamente em relação à sua vontade.

Por outro lado, o autor aponta que o conceito de bem comum parece ser desviado da esfera pública. De certo, existe uma certa Insatisfação perante um modelo de articulação de interesses privados com interesses públicos, visto como pouco adequado às atuais transformação sociais (Munkler e Fischer, 2002; Schuppert e Neidhardt,2002). Com certeza, a existência de um bem que seja comum é maximamente inverosímil. Como indicado pelo autor, se algo é bom, deve ser considerado pra alguém em concreto e não para um destinatário indeterminado, obrigado a compartilhá-lo. Um carácter inverosímil cada vez mais significativo aquando do desenvolvimento de uma sociedade pautada pelo mercado livre e por cada um procurar satisfazer os seus próprios interesses.

Deste modo, o conceito de Bem Comum, que tem como função dissimilar o interesse particular e neutralizar o conflito de interesses, surge cada vez mais incerto e ambíguo. Daniel Innerarity considera que o bem comum parece servir apenas a retórica do confronto político onde partidos apresentam sempre as suas exigências em nome de interesses gerais, ainda que não passem de pretensões particulares, sendo este uma variável para a obtenção de legitimidade no seio político. Porém um conceito limitador da própria essência política, na medida em que exige políticas fundamentadas – A politica é uma luta para a definição do bem comum (Norber Elias, 1998). Este não pode ser gerido uniteralmente.

Por outro lado, o bem comum perdeu a sua referencia fixa – este transbordou e particularizou-se, ao mesmo tempo que se ampliaram e fragmentaram os sujeitos a que ele se poderia referir. Deste modo, o autor considera difícil a própria criação do bem comum numa sociedade moderna, complexa no seu próprio funcionamento. Contudo, concretizável, na medida em que o que configura o rosto das sociedades e as distingue de mero agregado de indivíduos é a presença de bens colectivos, de oportunidades e riscos comuns. Assim, a acção e o interesse individual são considerados limitações no projecto de solução colectiva e de criação de um espaço de coesão.

Aproveitando esta ideia, do ponto de vista político, o interesse particular de cada votante mancha e destrói a própria concepção de Espaço Público. Uma Tirania de pequenas decisões, marcada pela insegurança e egoísmo – deste modo, como apontado pelo autor, a soma das preferências individuais é diferente da que resulta da alternativa que inclui o ponto de vista geral em condições de generalização. Para a criação do bem comum passa por esta anulação das preferências individuais e interrogar as pessoas sobre a própria situação geral que preferem. O bem individual deve ser, assim, considerado como a consequência da utilidade do sistema social e não como seu componente (Renate Mayntz, 2002).

Com certeza, um conceito de “comum” apresenta-se bastante elástico, onde a diferenciação interna e o isolamento de cada individuo dificulta o alcance de um consenso geral. A definição de um bem comum, por parte da política, é dificultado pelo facto de as políticas não preverem o bem de gerações futuras e dos interesses que se articulam no longo prazo.  Daniel Innerarity adiciona que o bem comum não se pode predeterminar – este só se concretiza e define no decurso de um processo politico.

De facto, enquanto Espaço Público, criam-se condições para que a definição e a organização da responsabilidade sejam efectuadas pela sociedade no seu conjunto. Assim, o autor indica-nos que a noção de responsabilidade, pelo Espaço Público, constrói-se pela oscilação entre as obrigações, culpas e pelo cuidado. Um espaço que abre portas à óptica da responsabilidade, que não provém das intenções dos actores, mas das consequências condicionadas pelas suas acções. Um espaço onde Daniel Innerarity considera que a política pode ser entendida como uma organização das interdependências, gerindo as próprias relações de poder e estabelecer determinadas prioridades Um Estado cooperativo e uma nova constituição do Espaço Público. No entanto, um Estado envelhecido por ter sempre tentado garantir o bem comum, carecendo igualmente de recursos, o que implica que este colabore com a política na obtenção de formas alternativas de configuração do espaço social.

Deste modo, o autor indica que, perante um mundo cada vez mais globalizado, a lógica do Soft Power seria a ferramenta para a anulação desta unilateralidade do poder mundial, criando o próprio espaço de igualdade entre nações e contextos de discussão. Um elemento que eleva qualquer nação à discussão de políticas e assuntos internacionais. Em contraste, a lógica de hard power perdeu o seu valor, sendo o soft power o elemento para a coesão e união entre países e nações – é verdade que o hard power poderá forçar o respeito, mas agora atrai a indignação, o rancor e o ódio.

Assim, a criação de um mundo unificador parte do carácter da interrogação. A globalização não é a interdependência entre estados, mas como a globalização interna desses espaços (Beck, 2002). uma forma de politizar novos factos sociais e ser uma ampliação do Espaço Público; de transformação daqueles que participam na discussão.

Contributo da Obra para o Conhecimento Científico

A reflexão crítica de Daniel Innerarity permite uma melhor consciencialização face ao panorama político atual. Um sistema que requer a adoção de medidas que o adequem ao seu desenvolvimento cada vez mais acelerado, suportado pela globalização. A informação contida na obra possibilita a reforma de como nos devemos organizar em sociedade e na forma como devemos encarar as nossas diferenças e aproveitar estes elementos para a obtenção de um espaço partilhado, constituído por valores comuns e de salvaguarda do bem comum. Dados que indicam uma ótica de responsabilidade e uma necessidade de alteração dos alicerces que compõem a democracia e a própria atividade política e estatal na organização do espaço social e nas interações entre indivíduos.

Conclusão e Posição Crítica do Recensor

Considero que perante aquilo que decorre na actualidade, o conceito de responsabilidade preenche a lacuna de limitação política das principais instituições politicas e sociais. Assim, a responsabilidade promete unificar as diferenças, dissolver as tensões e suprimir as contradições num equilíbrio que não elimina a diferenciação funcional da sociedade moderna mas que a despoja da sua aspereza estrutural. A noção de responsabilidade alargou-se, e perdeu-se a óptica de culpabilização. Não se pode procurar culpados; procura-se soluções. Um projecto cada vez mais complicado na medida em que o Espaço Público surge cada vez mais fragmentado. De sujeitos cada vez mais difusos. Certamente, requer que cada um procure garantias institucionais. A divergência é necessária, uma vez que permite o próprio progresso e a maturidade no contacto entre povos, cada vez mais interdependentes, inseridos numa estrutura de globalização. O estado perdeu o seu carácter de autoridade indiscutível e agora, perante a perda do seu poder perante um povo cada vez mais mobilizador, que exige discussão. Considero que o sistema político requer ser baseado na cooperação e na colaboração. Uma politica orientada para o bem geral e sedimentada em rede e não hierarquicamente. Perante um mundo cada vez mais complexo, a coordenação no Espaço Público parece ser a solução imediata perante o egoísmo e a rivalidade que traduz o próprio sistema politico, económico e social. Assim, parece ser uma forma bastante eficaz de forma a não cairmos no abismo e anarquia social.

Assim, a voz que os meios de comunicação deu a cada cidadão eleva a política e o povo num pé de igualdade, onde a falta de transparência e o secretismo é sinonimo de contestação. Uma voz que permitiu reforçar a dependência entre indivíduos, mas que se insere num âmbito mais alargado da globalização, o que coloca a cada um o condicionamento da própria dependência dos vínculos de pertença, enraizamento concreto da identidade comum. Deste modo, é relevante deslocar-nos da concepção de particularismo. Os interesses particulares são importantes, mas requerem estar submetidos a um interesse geral. Uma fuga do egoísmo e da individualidade e a composição de um incessante interesse em descobrir o estranho – aos olhos de Innerarity, é esta a inovação pedagógica para a construção de um novo Espaço Público.

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